Aviso Legal

 

1. Disclaimer

Este Aviso Legal regula os termos e condições de acesso dos utilizadores ao site www.savills.pt da propriedade das empresas Aguirre Newman Portugal – Mediação Imboliária, Lda. Aguirre Newman Portugal Consultoria, Lda. (ambas conjuntamente e doravante designadas de Aguirre Newman Portugal), respectivamente com o número único de pessoa colectiva e matrícula 505759810 e 507296605, ambas com sede na Praça Marquês de Pombal, n.º 16 -7º em Lisboa. Dados de contacto: Praça Marquês de Pombal, nº 16, 7º andar 1250-163 Lisboa portugal@savills.pt

O utilizador que aceda a este site compromete-se a aceitar sem condições os termos de utilização descritos abaixo. Caso contrário, o utilizador deve abster-se de continuar a aceder a este site.

A Savills Portugal pode, a qualquer momento, modificar os termos e condições do site, recomendando-se, portanto, ao utilizador que, cada vez que visita este site, observe os termos e condições de acesso vigentes.

2. Conteúdo

O objectivo deste site é fornecer informação completa sobre os serviços e actividades desenvolvidos pela Savills e por outras empresas que integram o seu grupo empresarial que estão identificadas abaixo.

O conteúdo do site foi elaborado com informações de fontes internas e fontes exteriores à Savills Portugal que podem ser modificadas a qualquer momento. A Savills Portugal não assume qualquer responsabilidade pela falta de actualização ou inexactidão das informações provenientes das fontes externas acima mencionadas.

Nenhuma informação contida neste site deve ser considerada como uma recomendação ou consultoria de qualquer natureza e a Savills Portugal não pode ser responsabilizada por quaisquer danos directos ou indirectos que possam advir do uso deste site ou das informações neste contidas.

3. Links para sites de terceiros ("links")

Os links para sites de terceiros permitirão que deixe o site pertencente à Savills Portugal.

A Savills Portugal informa que a função dos "links" ou links que aparecem nas suas páginas serve exclusivamente para informar o utilizador sobre a existência de outras possíveis fontes de informação sobre o assunto oferecido no amplo espectro da Internet, onde possivelmente pode expandir os dados oferecidos ou consultar outros relacionados com este site.

Os sites acedidos por links não estão ou podem não estar controlados pela Savills Portugal pelo que a Savills Portigal não é de modo algum responsável pelo conteúdo ou a segurança do computador em qualquer site acedido através de um link ou qualquer link encontrado em tais sites, ou qualquer alteração, modificação ou actualização desses sites. Da mesma forma, a Savills Portugal não é responsável por actos de "webcasting" ou qualquer outra forma de transmissão feita a partir de qualquer site acedido a partir de um link.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ("Direitos Autoriais")

Os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo deste site, seu design gráfico, logótipos e códigos de programação são propriedade exclusiva da Savills Portugal e, portanto, está expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, reaprovisionamento ou reutilização de todo ou parte do conteúdo da página para fins públicos ou comerciais e, em geral, o exercício de qualquer direito de exploração e suas modalidades, sem autorização prévia e dada por escrito pela Savills Portugal.

5. Cookies

Os utilizadores ficam informados de que o nosso site usa "cookies", pequenos blocos de dados que certos sites enviam para o disco rígido do computador quando este está conectado para identificá-los, e essa informação é armazenada no disco rígido do computador do utilizador. Os "cookies" são associados apenas a um utilizador anónimo, não permitindo o acesso a dados pessoais ou, em geral, a dados do disco rígido do utilizador. O uso de "cookies" permite-nos obter informações sobre a data e a hora em que o utilizador usou o nosso site pela última vez, acedeu ao serviço oferecido, o conteúdo que o utilizador escolheu e seus dados de identificação necessários para oferecer um serviço mais personalizado e evitar que o utilizador tenha que se registrar em cada visita para aceder aos nossos serviços. No entanto, o utilizador pode impedir a criação de "cookies" seleccionando a opção correspondente no seu navegador. Neste caso, pode ocorrer diminuição da velocidade e da qualidade na operação dos serviços disponibilizados pela Savills Portugal, além de outros efeitos indesejados advenientes da recusa de aceitar "cookies".

O utilizador é, em qualquer caso, responsável pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente actualizados.

6. Protecção de dados pessoais

A Savills Portugal informa os utilizadores em conformidade com o disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que os dados pessoais recolhidos serão tratados com o grau apropriado de protecção, aplicando as medidas de segurança necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado por terceiros que possam usá-los para fins diferentes daqueles para os quais foram solicitados.

Da mesma forma, informa que a recolha e tratamento de dados pessoais através do site terá como objectivo manter a relação contratual, se houver, estabelecida com a Savills Portugal, bem como, a gestão, administração, provisão, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e produtos da Agência, Investimentos, Arquitectura, Gestão e Consultoria desenvolvidos neste site, oferecidos pela Savills Portugal e outras empresas pertencentes ao grupo Savills. Prossegue-se a adaptação destes serviços às preferências e gostos de nossos clientes, o design de novos serviços, o envio de actualizações de serviços, o envio por meios tradicionais e electrónicos de informações técnicas, operacionais e comerciais sobre os produtos e serviços oferecidos pelo mencionado grupo de empresas ou através desta, actualmente e no futuro, e a realização de análise estatística e, quando for o caso, a selecção de pessoal.

De acordo com a citada Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, os dados fornecidos ou enviados pelo utilizador exclusivamente através do seu acesso à Internet, excluindo outros recursos informáticos como o correio electrónico, podem ser incorporados em arquivos automatizados que serão processados exclusivamente para os fins descritos no parágrafo anterior. Os dados, que serão recolhidos através dos formulários correspondentes, indicarão os campos essenciais para poder fornecer o serviço ou informações exigidas pelo utilizador. Os dados pessoais recebidos serão tratados com o grau adequado de protecção, de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, tomando as medidas de segurança necessárias para evitar alterações, perda, tratamento ou acesso não autorizado por terceiros que possam usá-los para fins diferentes daqueles para os quais foram solicitados.

Como responsável pelo arquivo de dados obtido, a Savills Portugal compromete-se a cumprir sua obrigação de confidencialidade sobre os dados pessoais fornecidos, o seu dever de mantê-los, e também tomará todas as medidas informáticas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração, em todos os momentos, o estado da tecnologia da informação.

Os dados pessoais enviados pelo utilizador que aceda este recurso da Web, incluídos nos documentos anexados ou incluídos no corpo da mensagem, através do uso do recurso de e-mail com o uso dos links indicados para entrar em contacto com a empresa por este meio, serão da exclusiva responsabilidade da parte afectada e, em caso de alteração, perda ou acesso não autorizado durante o envio e recebimento, a Savills Portugal não é responsável pelo uso desses meios por terceiros e não garante a adaptação dos referidos meios às medidas de segurança necessárias ao tipo de informação enviada.

O utilizador autoriza expressamente que os dados acima mencionados sejam comunicados pela Savills Portugal às demais empresas que compõem o Grupo Savills, bem como à Fundação Savills Aguirre Newman, com os mesmos fins que os descritos no segundo parágrafo desta seção.

Os utilizadores são informados de que o Grupo Savills Aguirre Newman é composto pelas seguintes empresas, cuja actividade económica é a prestação de todos os tipos de serviços imobiliários.

  • Aguirre Newman Portugal – Mediação Imobiliária, Lda.
  • Aguirre Newman Portugal – Consultoría, Lda.
  • Savills Aguirre Newman, S.A.U
  • Aguirre Newman Madrid S.A.U.
  • Aguirre Newman Barcelona S.A.U.
  • Aguirre Newman Arquitectura S.A.U
  • Aguirre Newman Arquitectura Barcelona, S.A.U.
  • Aguirre Newman Valoraciones y Tasaciones, S.A.U.
  • Aguirre Newman Urbanismo S.A.U.
  • Fundação Savills Aguirre Newman
  • Zaphir Asset Management S.L.U.

O utilizador pode exercer os seus direitos de oposição, acesso, rectificação e cancelamento em conformidade com as disposições da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que especifica as condições de exercício dos direitos de acesso, rectificação e cancelamento, enviando a documentação obrigatória dirigida à Savills Portugal, com morada na Praça Marquês de Pombal, nº 16, 7º andar, 1250-163 Lisboa, enviando um email para portugal@savills-aguirrenewman.pt ou enviando a referida documentação pessoalmente para a morada acima indicada, sem que este serviço envolva em qualquer caso custos materiais ou económicos. O utilizador pode ainda revogar as autorizações que deu para o uso ou transferência de seus dados pessoais, da mesma forma prevista na citada lei quanto ao exercício dos direitos de oposição, acesso, rectificação ou cancelamento.

A Savills Portugal não transferirá os seus dados para terceiros ou pessoas jurídicas diferentes das mencionadas, excepto nos casos expressamente previstos na lei. Caso se considere apropriado que os seus dados pessoais sejam transferidos para esses terceiros, será expressamente informado sobre o propósito do arquivo, as informações fornecidas e o nome e endereço do cessionário, de modo a que o seu consentimento inequívoco para tal possa ser revogável no momento em que o solicite através de pedido expresso.

Em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 7/2004, de 7 de Janeiro, sobre Comércio Electrónico no Mercado Interno e tratamento de Dados Pessoais, no caso de a Savills Portugal usar qualquer serviço de comunicações electrónicas, obriga-se a cumprir as disposições legais vigentes sobre comunicações publicitárias em rede e marketing directo para que não envie por correio electrónico comunicações de publicidade que não tenham sido expressamente autorizadas pelos utilizadores, com excepção dos casos previstos na citada Lei. Caso a Savills Portugal obtenha o consentimento do destinatário para receber comunicação comercial por correio electrónico, a palavra "publicidade" aparecerá no início da mensagem.

O utilizador é, em qualquer caso, responsável pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos através dos meios anteriormente referidos e disponibilizados, comprometendo-se a mantê-los actualizados.

Deve entender-se que o consentimento do utilizador para o processamento de seus dados pessoais foi prestado, nos termos estabelecidos por este aviso, caso seleccione a opção "enviar" que está incluída nos formulários de recolha de dados.

7. Copyright

Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo deste site, seu design gráfico, logótipos e códigos de programação são propriedade exclusiva da Savills Portugal e, portanto, é expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, reaprovisionamento ou reutilização de todo ou parte do conteúdo da página para fins públicos ou comerciais e, em geral, o exercício de qualquer direito de exploração e suas modalidades, sem autorização prévia por escrito da Savills Portugal.

8. Exclusão de responsabilidade no serviço

A Savills Portugal não é responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas telefónicas ou falhas no funcionamento operacional deste sistema electrónico, motivados por causas alheias à Savills Portugal; Não é, igualmente, responsável por quaisquer atrasos ou bloqueios que possam ocorrer no uso deste sistema electrónico, causados por deficiências ou sobrecargas de linhas de transmissão, no sistema da Internet ou em outros sistemas electrónicos, bem como por quaisquer danos que possam ser causada por terceiros por meio de interferências ilegais fora do controle da Savills Portugal. A Savills Portugal reserva-se o direito de suspender pontualmente ou provisoriamente o acesso ao seu site, sem aviso prévio, por razões técnicas ou por qualquer outro motivo, podendo ainda modificar unilateralmente as condições de acesso, bem como parte dos conteúdos incluídos.

9. Atendimento ao Cliente

A Savills Portugal tem um Serviço de Atendimento ao Cliente para apresentação de queixas e reclamações sobre os serviços prestados pelas diferentes empresas do grupo.

Em caso de queixa ou reclamação sobre serviços prestados pelas empresas do grupo Savills Portugal a mesma deve ser dirigida para o e-mail portugal@savills.pt com a seguinte informação:

Nome ou designação social e, neste caso, identificação do legal representante; ID ou NIF; endereço de contacto Motivo da queixa ou reclamação e pedido expresso. Empresa e departamento que está na origem da queixa ou reclamação. Indicação de que o requerente não tem conhecimento de que o assunto da queixa ou reclamação não está sendo fundamentado através de um processo administrativo, arbitral ou judicial. Localidade, data e assinatura.

O requerente deve fornecer todas as provas documentais em sua posse para fundamentar o pedido.

O Serviço de Atendimento ao Cliente da Savills Portugal tem um período de dois (2) meses para responder à queixa ou reclamação apresentada.

Se o cliente não ficar satisfeito com a resposta dada pelo Atendimento ao Cliente, poderá recorrer à resolução de litígios prevista na lei da arbitragem.

10. Informações Gerais

A resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site da Savills Portugal fica submetida exclusivamente à lei Portuguesa, sendo competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.

O acesso ao site da Savills Portugal implica o conhecimento e a aceitação de todas as condições anteriormente explicitadas.