1. O Site
O website www.savills.pt é operado pelas empresas Savills Portugal – Mediação Imobiliária, Lda., com número único de pessoa coletiva e matrícula 505759810 e licença AMI nº 5446 emitida pelo IMPIC. IP., e Savills Portugal – Consultoria, Lda., com número único de pessoa coletiva e matrícula 507296605 e Alvará de empreiteiro de obras públicas 65919 – PUB emitido pelo IMPIC. IP., ambas com sede na Avenida Miguel Bombarda, nº4, 7º Andar, em Lisboa, e doravante e conjuntamente designadas de Savills Portugal.
O objetivo deste website é fornecer informação completa sobre os serviços e atividades desenvolvidos pela Savills Portugal.
O utilizador fica informado que a Savills Portugal integra-se num Grupo mais vasto de empresas que prestam todo o tipo de serviços imobiliários.
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2. Alterações no Website
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3. Utilização do Website
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4. Exclusão da Responsabilidade
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5. Hiperligações para Websites Externos
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6. Validade
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
7. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial (“Direitos Autorais”)
Todos os elementos contidos neste website, tais como textos, fotografias, vídeos, ilustrações, entre outros, encontram-se protegidos nos termos da lei, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
8. Copyright
Os direitos de propriedade intelectual ou industriais relativos ao conteúdo deste website, ao seu design gráfico, logótipo, marcas e códigos de programação são propriedade exclusiva da Savills Portugal, sendo expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, reaprovisionamento ou reutilização de todo ou parte do conteúdo disponibilizado no site para fins comerciais e, em geral, o exercício de qualquer direito de exploração e respetivas modalidades sem prévia autorização escrita dada pela Savills Portugal.
A visualização, cópia, impressão ou distribuição, de qualquer conteúdo protegido por copyright disponibilizado neste website, para fins exclusivamente não comerciais é admitida, sendo que qualquer cópia deve conter menção do respetivo copyright.
É expressamente proibida a cópia, reprodução e divulgação dos textos, fotografias, vídeos, ilustrações ou outros elementos contidos neste website sem a prévia autorização escrita da Savills Portugal, independentemente dos meios utilizados para o efeito, com a exceção do direito de citação definido na lei.
A Savills Portugal reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos elementos contidos no seu website, nomeadamente, textos, fotos, ilustrações e outros.
9. Proteção de Dados Pessoais
A Savills Portugal valoriza a sua privacidade e compromete-se em respeitar e cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. A maneira como lidamos com os seus dados encontra-se definida e deve ser consultada na nossa Politica de Privacidade.
10. Cookies
O website da Savills Portugal utiliza cookies para proporcionar uma utilização mais prática do site, bem como para lhe proporcionar conteúdos personalizados. Toda a informação sobre a nossa Política de Cookies encontra-se disponível e deve ser consultada na nossa Política de Privacidade.
11. Atendimento ao Cliente
A Savills Portugal tem um Serviço de Atendimento ao Cliente e disponibiliza um Livro de Reclamações online para apresentação de queixas e reclamações sobre os serviços prestados pelas diferentes empresas do grupo.
As queixas ou reclamações sobre serviços prestados pela Savills Portugal poderão também ser submetidas por correio eletrónico para o endereço portugal@savills.pt, indicando as seguintes informações:
- Nome ou designação social
- Identificação do represente legal, se for o caso
- Número de documento de identificação ou NIF, ou no caso de se tratar de pessoa coletiva, NIPC
- Motivo da queixa ou reclamação e pedido expresso
- Empresa ou departamento a que se refere a queixa ou reclamação
- Que não tem conhecimento de que a matéria objeto da queixa não se encontra sob tratamento ao abrigo de um procedimento administrativo, arbitral ou judicial
- Localidade, data e assinatura
O cliente deve apresentar todas as provas documentais que tenha na sua posse para fundamentar o pedido.
O Serviço de Atendimento ao Cliente da Savills Portugal tem um prazo de 2 meses para responder à queixa ou reclamação.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Nos termos do art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio ou insatisfação com o serviço ou produto disponibilizado, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que se encontram listadas em www.arbitragemdeconsumo.org, podendo obter informações adicionais sobre esta matéria em www.consumidor.pt.
13. Lei Aplicável
A resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website fica submetida exclusivamente à lei portuguesa, sendo competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.